Inadministráveis

Receita do biscoito de discricionariedade [1] saudável Pela chef Danielle Avidago   Ingredientes : -1 ovo -aveia [2] -1 scoop de whey protein [3] - 1 tablete de chocolate preto   Modo de preparo: -pré aqueça a frigideira [4] e adicione óleo de coco [5] -em uma tigela, bata o ovo -com a mistura entre a clara e a gema do ovo concluída, adicione aveia até cobrir a tigela e volte a misturar [6] -adicione um scoop de whey protein e misture -com a frigideira já aquecida, coloque com o auxilio de uma colher, a massa em forma arredondada de biscoito [7] -corte o chocolate em pequenos pedaços e polvilhe sobre a massa dos biscoitos -mantenha em lume médio por cerca de 5 minutos.     Bibliografia: P. Costa Gonçalves, Manual de Direito Administrativo , I, Coimbra, Almedina, 2019, reimpr., 2020, pp. 200 a 261. V. Pereira da Silva, “Breve Crónica de um legislador de procedimento que parece não gostar muito de procedimento”, in “ Nos...

  Princípio da Boa Administração sob a perspetiva europeia e portuguesa Por Danielle Avidago                   De acordo com o artigo 8º/4 da Constituição da República Portuguesa, as nomas e disposições da União Europeia são diretamente aplicáveis no direito nacional, devendo ser igualmente respeitadas e aplicada pelos tribunais nacionais. Essa disposição constitucional deve-se não só ao facto de, como Estado-Membro da União, termos que respeitar seus Tratados, que exigem a adesão de todas as normas europeias e a primazia destas sobre as nacionais, nos termos do princípio do primado, mas também devido ao sistema dualista que Portugal adotou no âmbito do Direito Internacional. Tal significa que nosso ordenamento jurídico é amplamente recetivo às normas internacionais adotando-as sem hesitar. Por mais que o princípio do primado possa parecer uma forma de opressão da instituição europeia para com seu...

                                                             Universitates Auctoritates   Tentaram nos derrubar quando nossas estruturas   não se limitam a paredes Tentaram nos calar quando nossa voz ecoa nos saberes mais profundos do futuro Tentaram impor sua vontade opressora contra a forma mais livre e solene de se viver [1]   Omnipresentes e omnipotentes Podem tentar nos oprimir a vontade mas será em vão Nossa força vai além foi atribuída a nós por uma realidade muito superior [2]   Podem tentar nos oprimir a vontade mas saibam que encontrarão um exército [3] professores e alunos lado a lado comandantes e soldados em harmonia para proteger um bem comum , um fim próprio e autônomo [4] : o futuro da humanidade [1] A Associação de Estudantes d...

  Simulações da União Europeia: o contacto mais íntimo (e divertido!) dos jovens com o Direito Administrativo   Uma das principais preocupações da União Europeia é sua perpetuação. Que seu legado criado em 1993 com a assinatura do Tratado de Maastricht, persista e evolua por muitos anos. E a única maneira de garantir a sobrevivência do bloco é através dos jovens europeus que o compõem. Por isso, a União apoia, financia, organiza e parabeniza toda e qualquer iniciativa jovem voltada para a propagação dos ideais e valores do Bloco, assim como seus feitos e o impacto que causam na vida dos seus cidadãos. Os esforços da União apresentam resultados: existem, entre os países membros do Bloco assim como os estados candidatos, inúmeras iniciativas, associações, e sociedades com o intuito de aproximar os jovens da união. A titulo de exemplo, temos a One Hour For Europe [1] (da qual faço parte, na sede de Lisboa, como colaboradora do Departamento de Justiça), cujo objetivo é levar ...

 Danielle Avidago, nº 65019      Como um dos ramos do direito cujo crescimento (usando aqui a abordagem inovadora do Professor Vasco Pereira da Silva ao personalizar as materias a que se retrata) foi mais atribulado e conturbado, o Direito Administrativo Português passou por uma série de fases, normais para o bom desenvolvimento do mesmo, eu diria, até chegar ao que é hoje. Desde seu passado revoltado e autoritário, característicos do período correspondente à instauração do liberalismo político; até os dias de hoje, com uma acentuação da dimensão subjectiva, destinada à protecção plena e efectiva dos direitos dos particulares, relacionada ainda com a autonomização através da Constituição de 1976 dos tribunais administrativos no poder judicial, facto encontrado nos artigos 202°, 209°e 212° do diploma em causa. Mas o crédito por tal evolução não deve ser atribuído apenas ao legislador português, mas também ao Direito Europeu.      A partir do final do ...