MODELO 5 - CRIAÇÃO DE UMA NOVA "AGÊNCIA INDEPENDENTE" PARA LIDERAR A CAMPANHA DE VACINAÇÃO
PARECER JURÍDICO CONSULTA Devido à situação pandémica em que nos encontramos, e face à necessidade de retomar o processo de vacinação, foi-nos solicitado pelos membros do Governo um parecer jurídico sobre qual a melhor alternativa para o futuro da vacinação contra a Covid-19. Deste modo, a nossa equipa de consultores jurídicos concluiu que a criação de uma nova “Agência Independente” seria a opção mais adequada. PARECER I. NOTA PRÉVIA Nesse sentido, iremos desenvolver o conceito de Agência Independente, bem como enunciar as diversas vantagens associadas a este modelo, e as desvantagens associadas aos modelos alternativos. Para tal, recorreremos à base legal existente e a vários autores. II. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA Primeiramente, iremos proceder a uma contextualização histórica, a qual nos irá permitir chegar à origem do conceito de Entidades Independentes. O conceito jurídico de “Agência”, embora de difícil ...