Simulações da União Europeia: o contacto mais íntimo (e divertido!) dos jovens com o Direito Administrativo

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 Simulações da União Europeia: o contacto mais íntimo (e divertido!) dos jovens com o Direito Administrativo

 

Uma das principais preocupações da União Europeia é sua perpetuação. Que seu legado criado em 1993 com a assinatura do Tratado de Maastricht, persista e evolua por muitos anos. E a única maneira de garantir a sobrevivência do bloco é através dos jovens europeus que o compõem. Por isso, a União apoia, financia, organiza e parabeniza toda e qualquer iniciativa jovem voltada para a propagação dos ideais e valores do Bloco, assim como seus feitos e o impacto que causam na vida dos seus cidadãos. Os esforços da União apresentam resultados: existem, entre os países membros do Bloco assim como os estados candidatos, inúmeras iniciativas, associações, e sociedades com o intuito de aproximar os jovens da união. A titulo de exemplo, temos a One Hour For Europe[1] (da qual faço parte, na sede de Lisboa, como colaboradora do Departamento de Justiça), cujo objetivo é levar aos jovens, principalmente através das redes sociais, as realizações do Bloco e as últimas notícias acerca de suas resoluções, diretivas e afins.

Mas além de mostrar aos jovens o que a União Europeia tem feito por eles e pelo mundo, a melhor maneira de fazer com que os  europeus efetivamente compreendam todo o processo que leva à resolução final (que é complexo, diga-se de passagem) é sentir isso na pele com os chamados Modelos de Simulação da União Europeia, onde os jovens não só aprendem sobre o funcionamento do Bloco, como também aplicam na prática o processo legislativo ordinário, as negociações entre os ministros ou parlamentares e entre estes, criação de emendas,  porcentagem de votos e muito mais.

Criadas em 2007 por um grupo de jovens universitários em Estrasburgo[2], as MEUs, (sigla original para Model European Union), através maioritariamente da BETA (Bringing Europeans Together Association)[3], uma das principais associações reconhecidas e apoiadas pela própria União Europeia pelas razões supracitadas, consiste em simular o processo legislativo dos vários órgãos da união, nomeadamente o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu, onde os participantes, representando ministros ou eurodeputados de um dos 27 estados membros da união, analisam, debatem, e emendam as diretivas ou resoluções vindas da Comissão, de acordo com o artigo 294º do Tratado de Lisboa . Ou seja, através dessa simulação culturalmente e academicamente enriquecedora, jovens a partir dos 18 anos dos vários países membros e países candidatos ao bloco entram em contacto direto com a principal expressão do Direito Administrativo: as diretivas e resoluções da União Europeia.

Como já aqui enunciado, a evolução conturbada do Direito Administrativo desencadeou uma nova realidade nesse ramo do direito: o Direito Comum. Onde a partir do final do século XX e inícios do século XXI, verificamos o surgimento de um Direito Europeu do Contencioso Administrativo, que tem como objetivo a concretização e regulação  de políticas públicas, através também dos direitos administrativos de cada estado membro e vice-versa, sendo atualmente impossível desassociar uma realidade da outra[4]. Essa nova e própria ordem jurídica criada levou a que, nos dias de hoje, se não todo, a grande maioria das diretivas e regulamentos, sendo as primeiras entendidas como transposições sucetíveis de adaptação pelos Estados Membros e as segundas caracterizadas por serem diretamente aplicáveis, provenientes dos órgãos e instituições competentes da União, são de matéria administrativa. Significando que nas MEUs também são, na grande maioria dos casos, analisados resoluções e diretivas de matéria administrativa.

Como exemplo, temos o regulamento da Comissão sobre disseminação do terrorismo online[5], com o intuito de proteger os europeus contra o terrorismo e evitar sua propagação, e que tive a oportunidade de analisar, debater e emendar como Ministra da Itália no Conselho de Ministros da União Europeia. Outro diploma analisado foi o programa responsável por estabelecer as ações concretas da União Europeia no campo da saúde, conhecido como “EU 4Health”[6], que tive a oportunidade de emendar em minhas competências como Eurodeputada do Partido Popular (EPP) no Parlamento Europeu.

    Todos esses diplomas incidem sobre o escopo administrativo da UE e, portanto, dos estados-membros do Bloco na medida em que são relativos segurança e saúde, respetivamente. O que significa que desde março de 2021[7] tenho lidado e examinado minuciosamente diretivas e regulamentos que versam sobre matéria administrativa, assim como muitos jovens europeus que têm uma paixão pelo sistema da União Europeia e querem entender melhor como questões do nosso dia a dia ganham vida, quem é responsável por elas e como cada país membro de posiciona sobre.

Em conclusão, as simulações da União Europeia não são apenas um espaço de debate entre jovens europeus, é muito mais do que isso. É um espaço de aprendizagem, conscientização, e garantia de que o futuro da UE e, portanto, dos seus países membros, está em boas mãos. Um lugar onde nós passamos a entender melhor a importância da administração no nosso dia a dia e seu impacto na vida dos europeus.

A frase talvez clichê “só se aprende na prática” afinal é verdade. Digo por experiência própria, se não fossem as simulações da UE, eu não teria noção do impacto daquilo que aprendo em sala de aula tem nas vidas dos cidadãos europeus. Essa, assim como muitas iniciativas europeias voltadas para jovens, devem ser fomentadas e propagadas, para o futuro da União Europeia e, consequentemente, do direito administrativo.

 

 

 

Bibliografia:

 

V. Pereira da Silva e I. Wolfang Sarlet, Direito Púbico Sem Fronteiras, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2011, pp 545-562.

 

V. Pereira da Silva, O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanalise, 2ª ed., Lisboa, Almedina, 2008, reimpr., p 106ss


[1] https://onehourforeurope.org/ , 22 de novembro de 2021.

[2] https://meu-strasbourg.org/ , 22 de novembro de 2021.

[3] https://www.beta-europe.org/ , 22 de novembro de 2021.

[4] V. Pereira da Silva e I. Wolfang Sarlet, Direito Púbico Sem Fronteiras, Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2011, pp 545-562.

[7] O primeiro MEU em que participei foi organizado pela BETA Portugal: https://www.beta-europe.org/conference/meu-digital-2021/ , 5 de dezembro de 2021.

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